Israel considera imoral e vergonhosa a nova lei polonesa sobre o Holocausto
29-06-2021 - CONIB
O ministro israelense das Relações Exteriores, Yair Lapid, chamou de ?imoral? e ?vergonhosa? a nova legislação polonesa que impede a restituição de bens expropriados de judeus durante o Holocausto e sugeriu que isso pode prejudicar os laços de Israel com a Polônia.
“Nenhuma lei mudará a história”, disse Lapid nesta quinta-feira, ao destacar que o projeto “é uma vergonha que não apagará os horrores ou a memória do Holocausto”.
A legislação, que foi aprovada na noite desta quinta-feira com 309 votos a favor, nenhum contra e 120 abstenções, de acordo com a agência de notícias estatal polonesa PAP, estabelece um prazo de 30 anos para os judeus recuperarem propriedades confiscadas pelas forças nazistas alemãs que ocuparam o país, impedindo dessa forma qualquer pedido de indenização pelos bens expropriados durante a Segunda Guerra, ou mesmo qualquer recurso contra decisões anteriores. A legislação agora deve ser encaminhada ao Senado polonês, depois de ser aprovada pelo Sejm, a câmara baixa do Parlamento polonês.
“É uma terrível injustiça que prejudica os direitos dos sobreviventes do Holocausto, e de seus herdeiros e membros das comunidades judaicas que existiram na Polônia por centenas de anos”, disse Lapid. “Esta é uma ação incompreensível. Esta lei imoral prejudicará seriamente as relações entre nossos países”.
Lapid disse que é “extremamente preocupante e grave” que a Polônia esteja ignorando a Declaração não vinculativa de Terezin de 2009, que estabelece diretrizes para a restituição de propriedades na era do Holocausto.
“O Estado de Israel será um muro de proteção em defesa da memória do Holocausto, bem como na defesa da honra dos sobreviventes do Holocausto e de suas propriedades”, disse o ministro das Relações Exteriores.
O ministro da Igualdade Social, Meirav Cohen, membro do partido Yesh Atid de Lapid, também condenou os legisladores poloneses por apresentarem o projeto de lei.
“Os legisladores poloneses deveriam inclinar a cabeça e se envergonhar do passo que deram esta noite”, tuitou Cohen.
Um funcionário do Ministério das Relações Exteriores da Polônia disse à emissora pública Kan que a declaração de Lapid deturpou a situação.
“A declaração de Lapid mostrou falta de conhecimento porque, como os judeus, os poloneses foram alvo de atos horríveis dos nazistas”, disse o oficial, “e a lei aprovada ontem na verdade protege os herdeiros poloneses de falsas alegações e injustiças”.
No início desta semana, a Organização Mundial de Restituição Judaica pediu que a legislação fosse retirada.
“Apelamos urgentemente ao primeiro-ministro Morawiecki e ao governo polonês para tratar da questão da restituição de propriedade privada de maneira justa e séria”, disse Gideon Taylor, presidente de operações da WJRO. A legislação “prejudicará ainda mais os sobreviventes do Holocausto poloneses que já sofreram tanto. Em 2021, não deverão ser impostas novas condições jurídicas intransponíveis, que impossibilitariam a recuperação de bens ou o recebimento de justa indenização”.
Bix Aliu, o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Varsóvia, também criticou a legislação em uma carta enviada ao presidente do Parlamento polonês.
“Nosso entendimento é que este projeto de lei efetivamente tornará a restituição ou compensação pelo Holocausto algo inatingível para uma grande porcentagem das reivindicações”, escreveu Bix Aliu de acordo com o diário Dziennik Gazeta Prawna, relatou a Reuters.
De acordo com a Ynet, também o presidente Reuven Rivlin escreveu uma carta no início desta semana ao presidente polonês Andrzej Duda expressando sua oposição à legislação.
A lei “obscurecerá muito de nossos esforços conjuntos para fortalecer as relações entre nossos países e assegurar a parceria entre nossas nações”, escreveu Rivlin. “Visto que aprecio muito o relacionamento entre nós, decidi apelar a você para que seu estimado governo reconsidere as consequências de tal legislação”.
A Polónia é o único país da União Europeia que não aprovou uma legislação nacional abrangente para devolver ou compensar as propriedades confiscadas pelos nazistas ou nacionalizadas pelo regime comunista.
Em janeiro passado, Duda se recusou a participar do Fórum Mundial do Holocausto em Jerusalém depois que ele não foi convidado para falar no evento. Uma semana depois, durante uma reunião em Cracóvia, Rivlin afirmou que “muitos poloneses apoiaram e até ajudaram no assassinato de judeus” durante o Holocausto, algo que a Polônia tem trabalhado para negar, apesar das evidências históricas.
Os principais historiadores israelenses afirmam que a Polônia tenta consistentemente subestimar as atrocidades contra judeus cometidas pelos poloneses antes, durante e depois da Segunda Guerra Mundial.
Foto:AP Photo/Czarek Sokolowski
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